| 01 |
001 |
2018 |
Lei 11.284/2018 |
Lei de Ensino da Polícia Militar da Paraíba.
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Publicada no DOE em 31/12/2018 |
Em vigor |
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| 02 |
002 |
2022 |
1.0 |
Art. 1º. O presente Regimento Interno objetiva disciplinar o funcionamento do Centro de
Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, doravante denominado CE e seus Órgãos
Executivos de Ensino nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar.
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BICE Nº 0075/2022 |
Em vigor |
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| 03 |
001 |
2016 |
1.0 |
Dispõe sobre o Conselho de Conduta Escolar e Ética -
ConCET, ao qual se sujeitam, indistintamente, todos(as) os(as) integrantes do Corpo Discente
do Sistema de Ensino da Polícia Militar da Paraíba.
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BICE Nº 0012/16 |
Em vigor |
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| 02 |
002 |
2009 |
1.0 |
Dispões sobre a composição do Conselho Educacional (CEDU) é constituído conforme preceitua o art. 3º
do Regimento Interno do Centro de Educação (RICE).
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BICE Nº 023/09 |
Em vigor |
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Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba