3 downloads · 3 visualizações
TESTES DE APTIDÃO FÍSICA NO ACESSO FEMININO AOS CURSOS E ESTÁGIOS DE POLICIAMENTO DE CHOQUE DA PMPB: tensões e contradições
ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA, JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO · 2025
Orientador(es): Dayana Cruz Pereira · Área: Segurança Pública
Resumo
O presente artigo analisa as tensões e as contradições regulatórias no acesso de mulheres policiais militares aos Cursos de Operações de Choque (COCs) e Estágios de Policiamento de Choque (EPCs) da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), focando na etapa do teste de aptidão física (TAF). O objetivo principal consistiu em investigar como se deu a aplicação dos TAFs de COCs e EPCs para o público feminino, no que diz respeito aos índices adotados, entre os anos de 2010 a 2026. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, por meio de levantamento e análise documental cronológica de editais, aditivos e publicações referentes aos COCs e EPCs. Os resultados apontam que eles adotavam TAFs com tabelas de índices diferenciadas entre os sexos, mas passou a se utilizar de TAF único após 2023, período que coincidiu com o advento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.485, mudança esta que resultou em redução no percentual de inscrições femininas. Conclui-se que a aplicação de índices idênticos desconsidera diferenças biológicas fundamentais respaldadas pela literatura científica e pela doutrina da justiça como equidade, configurando discriminação indireta e a manifestação do fenômeno do teto de vidro
Abstract
This article analyzes the regulatory tensions and contradictions in the access of female military police officers to the Cursos de Operações de Choque (COCs) and Estágios de Policiamento de Choque (EPCs) of the Polícia Militar da Paraíba (PMPB), focusing on the physical fitness test (TAF) stage. The main objective was to investigate how the TAFs of COCs and EPCs were applied to the female public, regarding the adopted indices, between the years 2010 and 2026. Methodologically, an exploratory study with a qualitative approach was conducted, through a chronological survey and documentary analysis of notices, addenda, and publications related to the COCs and EPCs. The results indicate that they adopted TAFs with differentiated index tables between genders, but began using a single TAF after 2023, a period that coincided with the advent of Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7,485, a change that resulted in a reduction in the percentage of female registrations. It is concluded that the application of identical indices disregards fundamental biological differences supported by scientific literature and the doctrine of justice as equity, constituting indirect discrimination and a manifestation of the glass ceiling phenomenon.
Referência (ABNT)
PALMEIRA, ANDRESSA MELO DE ARRUDA; RIBEIRO, JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS. TESTES DE APTIDÃO FÍSICA NO ACESSO FEMININO AOS CURSOS E ESTÁGIOS DE POLICIAMENTO DE CHOQUE DA PMPB: tensões e contradições. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Orientador(es): Dayana Cruz Pereira.