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PANORAMA DO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS POR MILITARES ESTADUAIS DA PARAÍBA NO PERÍODO DE 2021-2025
ALEXSANDRO JOSÉ DIAS DE MEDEIROS, MOISÉS WILLIANS DA SILVA · 2025
Orientador(es): Geni Francinelle dos Santos Alves · Área: Segurança Pública
Resumo
A acumulação de cargos públicos constitui tema relevante para a administração pública, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 101/2019, que passou a permitir a acumulação de cargos por militares estaduais. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar o panorama da acumulação de cargos públicos por militares da Paraíba no período de 2021 a 2025, identificando suas principais características, sua conformidade com a legislação vigente e seus reflexos. Trata-se de uma pesquisa aplicada, quantitativa e qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada a partir de registros oficiais junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Os dados foram organizados em planilhas e submetidas à análise estatística descritiva. Os resultados evidenciaram a existência de 168 registros de acumulação de cargos no período analisado, com maior concentração nos anos de 2022 e 2023. Observou-se predominância de casos envolvendo integrantes da Polícia Militar da Paraíba (92,86%), em comparação ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (7,14%), refletindo a diferença entre os efetivos das corporações. Verificou-se predominância de cargos acumulados na área da saúde, com destaque para médicos, demonstrando aderência às hipóteses constitucionais previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Constatou-se, ainda, que 47,62% dos militares possuíam três ou mais vínculos. Quanto aos procedimentos administrativos, a principal medida de regularização identificada foi a desvinculação de um dos cargos públicos, seguida da comprovação da compatibilidade de horários e de outras providências administrativas. Conclui-se que a EC 101/2019 ampliou as possibilidades de acumulação de cargos para os militares estaduais, exigindo, em contrapartida, o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização pela Administração Pública.
Abstract
The accumulation of public offices is a significant topic for public administration, particularly following the enactment of Constitutional Amendment No. 101/2019, which authorized state military personnel to hold multiple offices. In this context, this study aimed to analyze the landscape of public office accumulation among military personnel in Paraíba from 2021 to 2025, identifying key characteristics, compliance with current legislation, and the resulting implications. This is an applied, quantitative, and qualitative study with descriptive and exploratory objectives, conducted through bibliographic and documentary research. Data collection relied on official records from the State Court of Auditors of Paraíba. The data were organized into spreadsheets and subjected to descriptive statistical analysis. Results revealed 168 instances of office accumulation during the analyzed period, with the highest 3 concentration occurring in 2022 and 2023. A predominance of cases involving members of the Paraíba Military Police (92.86%) was observed compared to the Paraíba Military Fire Corps (7.14%), reflecting the difference in the size of the two forces. Accumulated offices were predominantly in the healthcare sector—specifically among physicians—demonstrating alignment with the constitutional provisions set forth in Article 37, Item XVI, of the Federal Constitution. Furthermore, it was found that 47.62% of the military personnel held three or more employment ties. Regarding administrative procedures, the primary regularization measure identified was the relinquishment of one of the public offices, followed by the verification of schedule compatibility and other administrative actions. The study concludes that Constitutional Amendment No. 101/2019 expanded the scope for state military personnel to hold multiple offices, thereby necessitating a strengthening of control and oversight mechanisms by the public administration.
Referência (ABNT)
MEDEIROS, ALEXSANDRO JOSÉ DIAS DE; SILVA, MOISÉS WILLIANS DA. PANORAMA DO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS POR MILITARES ESTADUAIS DA PARAÍBA NO PERÍODO DE 2021-2025. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Orientador(es): Geni Francinelle dos Santos Alves.