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RITO SUMARÍSSIMO PARA TRANSGRESSÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA PMPB: Estudo de Caso do 5º BPM e Proposta de Regulamentação
CINTHYA SUANY FEITOSA DE SOUZA, FABIANO MELO DE OLIVEIRA · 2025
Orientador(es): Arnaldo Sobrinho de Morais Neto · Área: Segurança Pública
Resumo
Na Polícia Militar da Paraíba, a apuração de transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo é tradicionalmente conduzida pelo Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar, um rito moroso cuja ineficiência compromete a celeridade processual e a eficiência administrativa. O problema central da pesquisa concentra-se em como a implementação de um Rito Sumaríssimo pode mitigar o excesso de prazo e suas consequências jurídicas e disciplinares na apuração dessas infrações, a partir do estudo de caso do 5º BPM. A urgência do estudo reside na necessidade de adequar a realidade processual da PMPB aos modernos ditames de gestão processual, visando reduzir o volume de processos e evitar graves consequências jurídicas, por violação ao princípio da razoável duração do processo e da eficiência. A análise empírica no 5º Batalhão, em 2024, evidenciou a problemática: 67% dos FATDs resultaram em arquivamento e 26% demandaram prorrogação, revelando a sobrecarga do sistema e a subjetividade na gradação das faltas. O objetivo geral é propor a implementação de um rito sumaríssimo para otimizar o tempo e reduzir as consequências do excesso de prazo. Para isso, o trabalho realiza um uma análise comparada da legislação de coirmãs e de seus Códigos de Ética e Disciplina, benchmarking, propondo a regulamentação do Processo Administrativo Simplificado (PAS) e da Transação Administrativa Disciplinar (TAD). O modelo sugerido adota audiência una, prazos reduzidos e medidas educativas/reparatórias para transgressões leves e médias, buscando maior eficiência, proporcionalidade e racionalidade no Sistema Disciplinar Militar, ao mesmo tempo que preserva as garantias constitucionais.
Abstract
In the Military Police of Paraíba, the investigation of minor disciplinary offenses is traditionally conducted through the Disciplinary Offense Investigation Form (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar - FATD), a sluggish ritual whose inefficiency compromises procedural celerity and administrative efficiency. The central research problem focuses on how the implementation of a Summary Procedure can mitigate excessive delays and their legal and disciplinary consequences in the investigation of these infractions, based on a case study of the 5th Military Police Battalion (5th BPM). The urgency of this study lies in the need to adapt the procedural reality of the PMPB to modern procedural management standards, aiming to reduce case volume and prevent serious legal consequences resulting from the violation of the principles of reasonable duration of proceedings and efficiency. Empirical analysis at the 5th Battalion in 2024 highlighted the issue: 67% of FATDs resulted in dismissal and 26% required extensions, revealing system overload and subjectivity in the grading of misconduct. The general objective is to propose the implementation of a summary procedure to optimize time and reduce the consequences of excessive delays. To achieve this, the study conducts a comparative analysis of the legislation and Codes of Ethics and Discipline of sister corporations (benchmarking), proposing the regulation of the Simplified Administrative Process (Processo Administrativo Simplificado - PAS) and the Disciplinary Administrative Transaction (Transação Administrativa Disciplinar - TAD). The suggested model adopts a single hearing, shortened deadlines, and educational/reparative measures for light and medium offenses, seeking greater efficiency, proportionality, and rationality in the Military Disciplinary System, while fully preserving constitutional guarantees.
Referência (ABNT)
SOUZA, CINTHYA SUANY FEITOSA DE; OLIVEIRA, FABIANO MELO DE. RITO SUMARÍSSIMO PARA TRANSGRESSÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA PMPB: Estudo de Caso do 5º BPM e Proposta de Regulamentação. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(es): Arnaldo Sobrinho de Morais Neto.