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ATUAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO PATRULHA MARIA DA PENHA NA PREVENÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: Análise dos casos acompanhados na sede de João Pessoa, no período de 2023 a 2025
POLIANA FERREIRA DE LUNA, SUELLEN SIMÕES MARTINS · 2025
Orientador(es): Geni Francinelle dos Santos Alves · Área: Segurança Pública
Resumo
Este artigo analisa a atuação do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha na prevenção do descumprimento de medidas protetivas de urgência, a partir dos casos acompanhados pela sede de João Pessoa/PB, entre 2023 e 2025. A pesquisa possui caráter descritivo, abordagem quanti- qualitativa e utiliza revisão bibliográfica e análise documental de registros institucionais do programa. Os dados demonstram crescimento das ações preventivas no período analisado, com aumento das triagens, atendimentos, rotas de monitoramento e visitas realizadas pela equipe policial militar. Em 2023, foram registradas 26.447 rotas de monitoramento, número que passou para 37.789 em 2024 e 43.215 em 2025. Embora também tenha havido registros de descumprimento de medidas protetivas e prisões, a atuação preventiva mostrou-se predominante. O resultado mais expressivo foi a inexistência de feminicídios tentados ou consumados entre as mulheres acompanhadas pela sede de João Pessoa no período estudado. Conclui-se que o PIPMP contribui para a efetivação da Lei Maria da Penha, ao articular fiscalização policial, acompanhamento multidisciplinar, acolhimento humanizado e integração da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
Abstract
This article analyzes the role of the Integrated Maria da Penha Patrol Program in preventing violations of emergency protective measures, based on cases monitored by the João Pessoa/PB unit between 2023 and 2025. The research is descriptive in nature, adopts a quantitative- qualitative approach, and is based on bibliographic review and documentary analysis of institutional records from the program. The data show an increase in preventive actions during the period analyzed, including triage procedures, assistance services, monitoring routes, and visits carried out by the military police team. In 2023, 26,447 monitoring routes were recorded, rising to 37,789 in 2024 and 43,215 in 2025. Although violations of protective measures and arrests were also registered, preventive action remained predominant. The most significant result was the absence of attempted or completed femicides among the women monitored by the João Pessoa unit during the period studied. The study concludes that the program contributes to the effectiveness of the Maria da Penha Law by combining police supervision, multidisciplinary support, humanized assistance, and integration within the protection network for women experiencing domestic violence.
Referência (ABNT)
MARTINS, SUELLEN SIMÕES; LUNA, POLIANA FERREIRA DE. ATUAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO PATRULHA MARIA DA PENHA NA PREVENÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: Análise dos casos acompanhados na sede de João Pessoa, no período de 2023 a 2025. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Orientador(es): Geni Francinelle dos Santos Alves.