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LAVRATURA DE TCO PELAS POLÍCIAS MILITARES: Reflexos na Atividade de Policiamento Ostensivo.
CAMILO DE SOUZA FARIAS, RODRIGO HENRIQUES CÂNDIDO DA SILVA · 2025
Orientador(es): Geni Francinelle dos Santos Alves · Área: Segurança Pública
Resumo
A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas Polícias Militares brasileiras constitui tema de crescente relevância no âmbito da segurança pública, especialmente diante dos debates relacionados à eficiência administrativa, à celeridade processual e à otimização da atividade de policiamento ostensivo. Este artigo analisou a produção científica e institucional acerca da implementação do TCO pelas Polícias Militares no Brasil, buscando identificar os principais resultados práticos decorrentes dessa atuação e seus reflexos sobre a prestação do serviço policial. A metodologia baseou-se em pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de estudo do Estado da Arte, com consultas à Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Plataforma Sucupira/CAPES, Portal de Periódicos CAPES, SciELO, Google Acadêmico e repositórios institucionais. Os estudos selecionados evidenciaram que a lavratura do TCO pelas Polícias Militares tem sido associada à redução do tempo de atendimento das ocorrências, à diminuição do período de indisponibilidade das guarnições, à racionalização dos recursos públicos e à ampliação da presença policial nas ruas, sem prejuízo das garantias legais asseguradas aos envolvidos. Os resultados demonstram que a prática representa importante instrumento de modernização institucional, contribuindo para maior eficiência da segurança pública e para o aperfeiçoamento da atividade de policiamento ostensivo.
Abstract
The preparation of Police Incident Reports (Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO) by Brazilian Military Police forces has become an increasingly relevant topic within the field of public security, especially in light of debates concerning administrative efficiency, procedural speed, and the optimization of preventive policing activities. This article analyzed the scientific and institutional literature regarding the implementation of TCO procedures by Military Police organizations in Brazil, aiming to identify the main practical outcomes associated with this practice and its effects on preventive policing services. The methodology consisted of a qualitative, exploratory, and descriptive study developed through a state-of-the- art review, based on searches conducted in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), the CAPES Sucupira Platform, the CAPES Journal Portal, SciELO, Google Scholar, and institutional repositories. The selected studies indicated that the preparation of TCOs by Military Police agencies has been associated with reduced response times, decreased periods of operational unavailability of patrol units, improved allocation of public resources, and increased police presence in communities, without compromising the legal guarantees afforded to those involved. The findings suggest that this practice represents an important instrument for institutional modernization, contributing to greater efficiency in public security and to the improvement of preventive policing activities.
Referência (ABNT)
FARIAS, CAMILO DE SOUZA; SILVA, RODRIGO HENRIQUES CÂNDIDO DA. LAVRATURA DE TCO PELAS POLÍCIAS MILITARES: Reflexos na Atividade de Policiamento Ostensivo.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialista). Orientador(es): Geni Francinelle dos Santos Alves.